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quarta-feira, 8 de junho de 2011

Tchau Telemarketing.

A Imprefeita de Natal, sancionou a lei nº 6.260, que cria um Cadastro para usuários de telefonia móvel e fixa na capital conseguirem bloquear o Recebimento de Ligações de Telemarketing. 
O Cadastro tem o objetivo de impedir que as empresas do setor ou os estabelecimentos que se utilizam desse serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas  para os consumidores nele inscritos. Entidades filantrópicas que usam essa ferramenta para angariar recursos ficam de fora da proibição.
O Procon Natal ficará responsável por implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o Cadastro, bem como criar os mecanismos necessários a sua implementação.
O órgão e seus eventuais parceiros disponibilizarão em suas páginas na Internet, e por outros meios que julgarem convenientes, a lista de usuários cadastrados, discriminando o nome, o número do telefone e a data da inscrição.
No ato da inscrição, os interessados deverão fornecer nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; número do telefone a ser cadastrado e E-mail. O usuário poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de três números.
O usuário que receber ligações após 120 dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao Procon Natal, informando o horário, nome do operador(a) e da empresa, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Só falta a criação do cadastro para eliminar as mensagens SMS do celular, essas também enchem o saco.

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